Os 333 mil alunos da rede pública estadual de ensino no Rio Grande do Norte continuam aguardando o início do ano letivo, que não tem data para começar. As aulas deveriam ter começado no dia 02 de março, mas os cerca de 35 mil professores e 12 mil funcionários da rede, distribuídos em 725 escolas, estão em greve, reivindicando o pagamento do piso nacional de R$ 950. O movimento grevista foi deflagrado na última segunda-feira, após o insucesso de três audiências realizadas com o secretário estadual de educação Ruy Pereira, durante o mês de fevereiro. Uma nova rodada de negociações está marcada para amanhã, às 16h, na sede da Secretaria de Educação.

Os profissionais da educação cobram a adoção do piso salarial nacional para professores, de R$ 950, com progressões de acordo com o estabelecido pelo plano de carreira da categoria, criado de 2006. Esse plano divide os professores em níveis de qualificações e garante aumento de 40%, em relação ao salário-base, para os docentes do segundo nível, 70% aos do terceiro nível e 130% para os do quarto. Os professores também querem o pagamento de valores atrasados relativos às promoções salariais, a incorporação de gratificações, a realização de concurso público, o incentivo à formação docente e a implantação de um plano de carreira dos funcionários.

PROPORCIONALIDADE

Sindicato e governo divergem quanto ao entendimento da lei que prevê o piso de R$ 950 para uma jornada de, no máximo, 40 horas semanais. O embate está centrado na seguinte questão: deve haver proporcionalidade no salário de quem trabalha menos de 40 horas semanais?

De acordo com a coordenadora geral do Sindicato de Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte), Fátima Cardoso, o governo não está implementando o piso salarial nacional - em vigor desde 16 de julho de 2008, que prevê o valor mínimo de R$ 950 como vencimento dos professores que trabalham até 40 horas semanais - ao pagar valores proporcionais a quem trabalha menos de 40 horas. ‘‘O governo está transformando piso em teto quando paga valores inferiores aos 950 reais previstos por lei’’, afirma. Para Fátima, não deveria haver proporcionalidade no pagamento do piso. ‘‘A lei não diz que o piso é para quem trabalha 40 horas, mas para quem trabalha no máximo 40 horas’’, defende.

O secretário de educação, Ruy Pereira, discorda que o piso de R$ 950 tenha de ser pago a todos os professores. Na interpretação dele, a lei federal 11.738/2008 explicita que o valor deve ser pago apenas aos professores que trabalham 40 horas semanais. ‘‘A lei foi criada porque os professores são uma categoria que podem trabalhar até 60 horas semanais, assim como os médicos. Então se estabeleceu piso de R$ 950,00 por 40 horas para que gestores inescrupulosos não exijam que os professores trabalhem as 60 horas pelo piso’’, explica. O secretário garante que a proporcionalidade é legal. ‘‘Existe regime de trabalho de até 10 horas semanais. Ora, quem dá 40 horas vai querer diminuir a carga horária ou então ganhar pedir um acréscimo no pagamento’’, argumenta.

Ruy explica que proporcionalmente, os professores que trabalham 30 horas, por exemplo, devem receber R$ 712,00, e aqueles que dão 15 horas de serviço por semana devem ter como rendimento básico o salário mínimo, hoje de R$ 465,00. O secretário acrescenta que o estado já vem pagando dois terços da diferença salarial aos professores do primeiro nível e da primeira letra - os docentes são divididos entre níveis de acordo com suas escolaridade (graduação, especialização, mestrado e doutorado) e por letras, até ‘J’, segundo avaliações realizadas a cada dois anos - e que o restante da diferença será paga a partir do ano que vem, segundo prevê a lei.

De acordo com Ruy Pereira, o governo tem cerca de R$ 31 milhões reservados para pagar valores atrasados aos professores, relativos a promoções verticais (por nível) e horizontais (por letra). Segundo Ruy, parte dos valores será paga entre abril e dezembro deste ano. ‘‘Tínhamos proposto pagar a primeira parcela em junho, mas a governadora autorizou antecipar para abril’’, explica. Outra parte será paga em 24 prestações, a partir de janeiro de 2009. Ele acrescenta que os benefícios vão ser pagos a um total de 13.965 dos cerca de 20 mil professores ativos na rede.

Autor da lei propõe proporcionalidade

Em entrevista ao Diário de Natal, publicada na edição de 11 de julho de 2008, o senador Cristóvão Buarque, autor da lei que estabelece o piso nacional de R$ 950, foi enfático ao afirmar que o valor de R$ 950 é devido aos professores que tenham carga horária de 40 horas semanais. De acordo com o senador, a proporcionalidade está prevista no texto da lei. ‘‘O piso de R$ 950 é para o professor com jornada de 40 horas semanais. Se um professor tem carga de 20 horas semanais, significa que trabalha a metade do tempo que outro de 40 horas, portanto deverá receber a metade do piso’’.

Cristóvam Buarque ressaltou que a proporcionalidade deve ser respeitada pois, embora fosse sua vontade que os professores de 20 horas também fossem beneficiados com o piso em sua integralidade, a adoção do piso gera grandes reflexos devido à universalidade enorme de professores abrangidos.

Saiba mais

Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei 11.738/2008, de autoria do senador Cristóvam Buarque, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público de educação básica. O piso, fixado em R$ 950, é o valor abaixo do qual os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras dos professores para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. De acordo com a lei, o piso será integralizado gradualmente. A diferença entre a atual remuneração do profissional e o piso será pago em um terço por ano, de 2008 a 2010.

LUIZ FREITAS
DA EQUIPE DO DIÁRIO DE NATAL

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